Aviso de Privacidade
Política de Privacidade
FMU Level Up
Última atualização: março de 2025 · Versão 1.0
Introdução
Sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são assuntos importantes para nossa empresa. A EJ Fabrica de Apps, ao longo do texto chamada apenas de "EJ", desenvolveu este Aviso de Privacidade para que você entenda de maneira acessível e com a devida transparência quais são as regras gerais a respeito do tratamento de dados que realizamos, como parte do nosso comprometimento com a conformidade às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
É do nosso interesse reforçar que este texto foi desenvolvido para que você proceda com a leitura até o final, sendo as disposições aplicáveis ao uso do aplicativo FMU Level Up. Em caso de dúvidas, você pode a qualquer tempo, de maneira gratuita, entrar em contato através do e-mail ejfabricadeapps@gmail.com.
Te chamaremos de "Usuário" ao longo desse texto a partir de agora.
Conceitos Importantes
Dados pessoais
Informação sobre uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dados pessoais sensíveis
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular de dados
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento de dados
Toda operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, reprodução, recepção, produção, classificação, utilização, acesso, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Encarregado
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Cookies
Arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações para atender diversas finalidades.
Agente de tratamento
Controlador ou operador — pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado — que irão decidir sobre o tratamento ou realizá-lo em nome do controlador.
Aplicabilidade deste Aviso de Privacidade
Este aviso se aplica a usuários do aplicativo FMU Level Up, não se aplicando aos funcionários da EJ Fabrica de Apps, aos parceiros comerciais ou aos candidatos a vagas profissionais.
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
De acordo com as finalidades pretendidas, a EJ atua como operadora de dados em relação às organizações contratantes de seus serviços, atuando apenas por demanda solicitada. Nesse caso, exclusivamente atuamos de acordo com as determinações dos controladores parceiros. Assim, em complemento às nossas políticas, indicamos que o usuário se atente às informações publicadas pelas organizações e instituições de ensino parceiras.
Ao navegar pelo aplicativo e entrar em contato conosco, atendemos o usuário independentemente da relação comercial pré-estabelecida com terceiros, atuando, nesses casos, como controladores.
Como Utilizamos os Seus Dados?
Para fornecer acessos
Atuamos como operadores quando organizações nos contratam para fornecer acessos a catracas, gerenciar presenças e armazenar informações sobre entradas e saídas. Coletamos dados pessoais de acordo com o que a organização solicita — em regra, informações de identificação, contato e dados acadêmicos — limitados ao mínimo necessário.
Para emissão de carteirinha meia-entrada
A EJ pode fornecer a Carteirinha de Identificação Estudantil (CIE) aceita nacionalmente. Caso você queira adquiri-la, serão solicitados dados obrigatórios segundo a Lei n. 12.933/2013 e o Decreto 8.537/2015, como foto, nome completo, RG, CPF, data de nascimento e nome da instituição de ensino.
Para registrar presença em sala de aula
A pedido dos controladores mediante contrato, a EJ pode disponibilizar o recurso de "Chamada Digital". Através dele, com o aplicativo, o professor pode registrar a presença dos alunos. Para essa finalidade, são utilizados dados de nome e matrícula.
Para oferecer benefícios e anúncios
Para exibir os benefícios disponíveis no aplicativo, coletamos o seu consentimento específico. Não armazenamos informações sobre suas preferências. Os dados poderão ser compartilhados com parceiros para cumprimento de exigências comerciais, com a finalidade de ampliar e desenvolver nossos negócios.
Tempo de Armazenamento
Os dados pessoais do usuário serão armazenados conforme diferentes finalidades, incluindo: (i) o prazo exigido por legislações nacionais; (ii) pelo prazo em que durar o consentimento fornecido; (iii) para resguardar o pleno exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Ao final do prazo estipulado em nossa política de descarte, os dados serão eliminados.
Medidas de Segurança
Utilizamos diferentes meios tecnológicos e administrativos para garantir a segurança, a integralidade, a inviolabilidade e a confidencialidade das informações sob nossa guarda.
Essas medidas são constantemente monitoradas, revisadas e aprimoradas de acordo com os avanços tecnológicos e os recursos administrativos disponíveis. Contudo, por mais que nossa atenção seja contínua, não se afasta a possibilidade de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais. Nessa hipótese, a EJ estará empenhada em mitigar riscos e prestar contas a respeito do ocorrido.
Seus Direitos
Como prevê a legislação de proteção de dados, o usuário, como titular de dados, poderá a qualquer tempo, mediante requisição e de forma gratuita, apresentar pedidos de:
Acesso
Saber quais dados são coletados e como são utilizados.
Exclusão, bloqueio ou anonimização
Quando o tratamento estiver em excesso ou sem base legal.
Correção
Atualizar dados incompletos, incorretos ou desatualizados. Caso você seja aluno de uma instituição que terceiriza o controle de acesso para nós, a solicitação deverá ser feita diretamente à organização.
Confirmação sobre a existência do tratamento
Ser informado sobre a utilização de suas informações pela EJ.
Portabilidade
Transferir suas informações para outra empresa que forneça os mesmos serviços, caso exista contrato vigente com as organizações para as quais prestamos serviços.
Revogação de consentimento
Caso uma autorização tenha sido fornecida, você poderá revogá-la a qualquer momento.
Compartilhamentos com terceiros
Obter informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a EJ compartilha seus dados.
Contato
Caso persista alguma dúvida a respeito do uso de seus dados, você poderá entrar em contato através do e-mail ejfabricadeapps@gmail.com. Nossa equipe encarregada de privacidade estará pronta para responder o mais breve possível.
Atualização
Este aviso poderá ser atualizado a qualquer tempo para garantia de melhorias no nosso plano de conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados. Por isso, aconselhamos que o usuário identifique a versão e a data deste documento, além de consultá-lo periodicamente.
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